Vereadores contra fecho de escolas

MOÇÃO

Vereadores Socialistas contra o encerramento

de escolas no Concelho

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Alandroal vêm manifestar o seu mais profundo desagrado com a intenção, manifestada pelo Governo através da Resolução de Conselho de Ministros 44/2010 de 14 de Junho, em proceder ao reordenamento da rede escolar, designadamente em encerrar estabelecimentos de ensino que não apresentem pelo menos 21 alunos na sua frequência.

Considerando que:

O encerramento das Escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico é, na nossa óptica, um processo que ao acontecer com base nos critérios apresentados pelo governo, em nada contribuirá para o sucesso educativo das crianças;

O encerrar escolas com menos de 21 alunos, apenas e só com base neste critério, é apenas uma forma de diminuir custo na educação sem olhar à especificidade local e individual;

A justificação é o baixo aproveitamento escolar que as crianças que frequentam estabelecimentos de ensino com poucos alunos têm em relação à generalidade dos seus pares. Ainda que esta realidade se verifique em alguns casos e a ministra possa estar preocupada com isso, a principal motivação não é essa. O fecho destas escolas, que vem na sequência de medida idêntica decidida pelo executivo de Durão Barroso e que o primeiro governo de José Sócrates prosseguiu, já se havia aplicado a escolas com menos de 10 alunos, tendo afectado mais de duas mil unidades. A decisão agora (re)tomada surge num contexto marcado por dois elementos: as medidas de austeridade e a divulgação dos dados da OCDE relativos à Educação, que apontam Portugal como o segundo país com a média de escolaridade mais baixa. O primeiro facto está claramente a determinar as políticas a adoptar em relação ao segundo, como aliás acontece em todos os aspectos da sociedade portuguesa. Neste sentido, o governo optou pela solução mais fácil: fecha as pequenas escolas do interior - onde o aproveitamento é mais baixo - obrigando os alunos a frequentar os grandes centros educativos, onde, em princípio, as condições pedagógicas serão melhores... e são necessários menos professores e auxiliares por aluno;

As Freguesias Rurais e em particular no Alentejo, debatem-se há muito com o problema de isolamento e desertificação, todos os esforços por parte das Autarquias para rumar contra esta situação são postas em causa com esta medida;

Encerrar escolas que têm claramente condições para o processo de ensino-aprendizagem, sendo estas o centro de muitas actividades culturais das Vilas e Aldeias, que reúnem condições muito mais satisfatórias para o ensino individualizado e ao mesmo tempo desenvolvem a sua acção numa politica de proximidade com o meio, tendo estas crianças, na maioria dos casos, familiares que as acompanham diariamente no seu dia a dia, facto que possibilita não necessitarem de ter refeições fora do seu seio familiar, é uma verdadeira afronta ao respeito pela criança, famílias e comunidade em geral;

Que as escolas do nosso Concelho, sinalizadas para possível encerramento, apenas e só por se encontrarem com menos do limite de alunos que o Governo estabeleceu como critério (21 alunos) tendo como base razões «meramente pedagógicas», não poderemos aceitar que se não levem em conta todos os outros factores, muito mais importantes, que não apenas o número de alunos por turma.

Assim sendo, queremos salientar que:

1. As escolas de Terena, Hortinhas e Mina do Bugalho sofreram recentemente obras de requalificação com um investimento considerável por parte do Município de Alandroal, ficando estas com todas as condições para uma boa prática pedagógica;

2. As escolas de Terena, Hortinhas e Mina do Bugalho têm espaços interiores e exteriores que possibilitam a realização de todas as actividades que actualmente se realizam nas escolas, foi igualmente feita a renovação de todo o mobiliário, material pedagógico e informático, num investimento igualmente considerável por parte do Município de Alandroal;

3. Nomeadamente a escola de Terena, terá precisamente 21 crianças a frequentar o 1.º Ciclo no próximo ano lectivo 2010/2011;

4. Que o encerramento destas escolas trará, além de um agravar na qualidade da educação destas crianças, uma pior qualidade de vida para elas e suas famílias bem como terá um impacto negativo em toda a comunidade;

5. Não existem registo de abandono ou insucesso escolar nestas escolas;

6. A Carta Educativa do Concelho prevê o reordenamento de toda a rede educativa do Concelho de Alandroal, num horizonte temporal que vai até 2016 e que a mesma seja efectuada de forma gradual, só após a conclusão da construção dos dois Centros Escolares (Alandroal e Pias – Santiago Maior) e com a articulação/coordenação de todos os Agentes Educativos e Edilidade Municipal;

7. O espectro das intervenções a realizar assim como a sua magnitude impõem que estas sejam programadas correctamente, de modo a minimizarem-se impactes negativos decorrentes do reordenamento da rede educativa ao abrigo do presente instrumento. Para tal, a programação da execução e faseamento têm de ser coordenados com os encerramentos propostos nas áreas de influência dos estabelecimentos de ensino a erigir (vide Carta Educativa do Alandroal – Volume III – Pág. 22);

8. A Carta Educativa do Alandroal, não deverá ser encarado como o final do processo de reordenamento da rede educativa do Concelho do Alandroal. Será imprescindível efectuar um acompanhamento cuidado da evolução das variáveis consideradas na concepção da proposta apresentada e da execução, seja na sua vertente operacional, seja na vertente de financiamento, devendo este acompanhamento ser conduzido pela monitorização da Carta Educativa, um procedimento de extrema utilidade, dada a grande dinâmica da sociedade (vide Carta Educativa do Alandroal – Volume III – Pág. 53);

9. A Carta Educativa do Alandroal deverá ser revista num prazo máximo de 5 anos, sem prejuízo de outras revisões que sejam entendidas como necessárias caso existam alterações significativas ao nível de política educativa para o Concelho do Alandroal… (vide Carta Educativa do Alandroal – Volume III – Pág. 58);

Posto isto, a Câmara Municipal de Alandroal reunida em 30 de Junho de 2010 delibera:

. Manifestar a sua clara oposição ao encerramento de escolas com base em critérios pouco claros;

. Manifestar a sua solidariedade com pais, encarregados de educação, comunidade educativa e população em geral.

Votação:

2 votos a Favor dos eleitos pelo PS (João Nabais e Manuel Palhoco)

2 votos Contra dos eleitos pelo MUDA (João Grilo e Fátima Ferreira)

1 Abstenção do eleito pela CDU (Custódio Costa)

Os vereadores do Partido Socialista:

João Nabais e Manuel Palhoco

Moção de Estratégia

Partido Socialista de Alandroal

Moção de Estratégia para a Candidatura
à Comissão Política Concelhia

Primeiro Subscritor: João Nabais

«Voltar a Acreditar: Com Coerência, Fiéis às Origens e aos Princípios»

1. Razões da Candidatura.

O Partido Socialista é cada vez mais a força de referência para a modernização e desenvolvimento sustentado do nosso país.

Pela primeira vez, depois do 25 de Abril, o Governo assume de forma coerente, enfrentar os ancestrais constrangimentos estruturais de Portugal.

Todos sabíamos que para conseguir um país moderno teriam que ser feitas reformas e implementadas medidas difíceis e geradoras de desentendimentos e reacções negativas de largos sectores da população.

Por receio a essas reacções, inevitáveis e eleitoralmente perigosas, as reformas foram sucessivamente adiadas e o resultado foi desastroso para o país.

Mas, como diz o poeta; «não há bem que sempre dure, nem mal que nunca acabe».

A situação tornou-se insuportável e, mais uma vez, foi o Partido Socialista chamado a resolver o problema e evitar que o «barco fosse ao fundo», como teria acontecido se o PSD continuasse a governar.

Mais uma vez foi necessário tomar medidas drásticas e novamente só os Socialistas tiveram a coragem e o sentido de estado necessários para enfrentar a crise e encetar as reformas necessárias.

Exceptuando aqueles que sempre destruíram o que geriram e continuam prometendo um «mundo» onde só há direitos, todos tiveram a consciência que era uma cruzada arriscada, apelidada mesmo por alguns analistas de «suicídio eleitoral».

Felizmente e à semelhança de outros momentos históricos, o Governo do Partido Socialista assume as suas responsabilidades e enceta uma luta capaz de consolidar as contas do Estado e empreender um projecto de modernização capaz de implementar um modelo de desenvolvimento assente na competência, na justiça e na solidariedade.



Com as devidas reservas, poderíamos aplicar ao concelho de Alandroal, um discurso semelhante.



Em Outubro de 2009, chegou ao fim mais um mandato autárquico do PS onde, com mais ou menos limitações, tivemos que desenvolver um esforço por vezes titânico para tentar conciliar os interesses e aspirações daqueles que nos elegeram, com a permanente dificuldade para encontrar os meios e os apoios.

No caso concreto do primeiro subscritor, chegou ao fim do segundo mandato que lhe foi concedido pela população do concelho de Alandroal com o sentimento de que a vitória de há 4 anos foi muito gratificante, talvez ainda mais do que a do primeiro mandato.

Mas, ao iniciar este segundo mandato, sabíamos já que ia ser mais difícil de conciliar os interesses e as expectativas de cada um.

Sabíamos que o segundo mandato ia ser mais exigente e mais complexo.

Foi nessa perspectiva que remodelámos a equipa, indo procurar pessoas que julgávamos mais preparadas para o trabalho que se adivinhava.

Enganámo-nos!

Com alguns problemas e muitas dificuldades, continuámos a fazer mais e melhor do que aqueles que durante 27 anos, não fizeram o que deviam.

Pese embora os muitos atrasos e com alguns «amigos» a fazer contrapoder, as principais obras que iniciámos no segundo mandato (e algumas que vinham do primeiro), ficaram praticamente concluídas ou na sua fase final.

Contra muitas invejas e críticas injustas e mal intencionadas, ajudámos dezenas de pessoas com problemas de visão, a maioria muito idosa e com muitas carências.

Não fosse a nossa ajuda e essas pessoas estavam condenadas a viver os últimos anos de vida praticamente cegas.

Apenas lamentamos que os «heróis» de hoje não tenham acordado quando era difícil mudar o rumo do nosso concelho, que se estava a transformar num lugar onde nenhum jovem queria viver.

Antes, quando éramos conhecidos apenas pelo «concelho mais pobre da Europa», aí é que tinha sido o momento dos «heróis» e «heroínas»!

Nós até compreendemos. Deu muito trabalho a alguns mas, agora é mais fácil e dá prestígio ser autarca no Alandroal.

Queremos apenas dizer, que tal como vós, companheiras e companheiros dos bons e maus momentos, acreditamos que o resultado das últimas Eleições Autárquicas de 11 de Outubro, não passou de um tremendo equívoco que a população do concelho de Alandroal cometeu, provavelmente pouco esclarecida por culpa nossa; e que o resultado destes quatro anos de retrocesso no processo de desenvolvimento concelhio, nos vai permitir a todos «Voltar a Acreditar: Com Coerência, Fiéis às Origens e aos Princípios» que o Alandroal é um concelho com futuro e onde vale a pena viver.

É esta a razão que reforça a legitimidade desta candidatura, que é também uma recandidatura a que se juntam novos protagonistas.



2. Princípios de Orientação.

Dizíamos nós na candidatura passada que; «Embora nas razões de candidatura estejam consubstanciados alguns, senão os mais importantes princípios que nos orientam politicamente, é importante reforçar aqueles que estão plasmados na nossa condição de socialistas».

Ou seja, o resultado da implementação do «Cartão Social do Munícipe Idoso», do «Cartão do Jovem Munícipe» ou ainda os «Loteamentos Municipais», representam a implementação de um conjunto de meios que correspondem a uma preocupação fundamental; não esquecer a solidariedade e a coesão social.

São princípios fundamentais da matriz socialista que esteve e continuará a estar, como preocupação fundamental em todos os nossos projectos de desenvolvimento.

As políticas seguidas a nível autárquico, estão hoje perfeitamente plasmadas com as políticas nacionais nesta matéria.

Reforçámos as medidas necessárias a uma mudança estrutural, implementámos os meios e as políticas de apoio a uma melhoria significativa na educação e estamos a desenvolver um projecto cultural e de lazer que nos permite afirmar que teremos um concelho melhor.



3. Os Objectivos.

«No Partido Socialista os objectivos de curto-prazo terão que estar sempre subordinados a uma estratégia de desenvolvimento político, económico e social que nos garanta um futuro de prosperidade e bem-estar».

Este princípio é cada vez mais actual.

O desenvolvimento sustentado num crescimento social e económico que respeite o património cultural e ambiental da região em que nos inserimos, é condição incontornável.

Num mundo em que a descaracterização cultural é sinónimo de degradação moral e intelectual, concretizar um compromisso sério entre as necessidades de desenvolvimento técnico e económico com a defesa da diversidade cultural e ambiental é uma responsabilidade que os Socialistas terão que perseguir até às últimas consequências.

A ruralidade do nosso concelho, continua a ser uma mais-valia e as oportunidades que as novas valências turísticas representam na capacidade de atracção de investimento e de fixação de pessoas, terão que estar em harmonia com essa condição que é simultaneamente objectiva e subjectiva.



4. A Acção Política.

O aprofundamento da democracia e a proximidade entre o trabalho autárquico e político, numa relação directa com as populações, será o elemento catalisador da interacção necessária ao êxito dos projectos de desenvolvimento do concelho.

O reforço da influência do Partido Socialista na população do concelho é uma realidade que se pode comprovar pela capacidade de mobilização.

Todavia a consolidação dessa dinâmica requer uma redinamização das estruturas partidárias, aumentando o número de militantes e a sua formação política através de acções de participação cultural e cívica, mobilizadoras da criação de um forte espírito de pertença.

A organização de acções de debate político interno e a promoção de debates e seminários sobre as questões locais e nacionais junto da população, era um objectivo anterior e que não fomos capazes de concretizar mas que nos tem que mobilizar no curto prazo.

Entretanto, por forma a manter uma acção política adequada, nomeadamente através do adequado acompanhamento do trabalho autárquico desenvolvido pela «coligação anti-natura» actualmente instalada no poder; e com o objectivo de manter sempre a população informada sobre o que de bom e mau se vai fazendo, criar um Site na Internet e editar regularmente Comunicados e Boletins Informativos para divulgar toda a informação e comunicados emanados pela Secção Concelhia.

Tendo em conta as batalhas políticas que se avizinham, este objectivo assume carácter prioritário para criar a empatia e a massa crítica necessária à criação de fortes movimentos sociais, culturais e políticos, em torno do nosso projecto de sociedade.

Sem essa massa crítica que promova uma dinâmica de acção cívica no sentido da organização e associação com objectivos de modernização, não será possível dar suporte às políticas de desenvolvimento que nos propomos.

Outra área onde é urgente criar essa massa crítica é ao nível das actividades sociais e culturais.

O desenvolvimento intelectual e cultural só é efectivo se resultar de uma participação activa das pessoas.

A assistência passiva a espectáculos ou outras actividades não terá os efeitos desejáveis, promovendo apenas mais uma actividade consumista e facilitadora de inércias sociais, pelo que existe aqui uma área de intervenção que não podemos descurar, em especial junto das crianças e dos escalões etários mais jovens.

Ao nível do desenvolvimento económico e social necessitamos de um grande empenhamento para concretizar o conjunto de projectos de investimento público e privado que garantam os nossos programas de desenvolvimento para o concelho e para a região.



5. Construir o Futuro.

Como sempre dissemos, para que estes objectivos e pressupostos sejam concretizados é necessário conhecer muito bem o passado, compreender o presente e preparar o futuro.

Só poderemos ter uma visão clara do quão importante e difícil foi obter os resultados que se conseguiram nos últimos oito anos se tivermos presente a situação do Município antes da nossa assumpção do poder na autarquia.

Só poderemos aceitar o esforço adicional do presente e do futuro se compreendermos as razões que estão subjacentes à necessidade de promover um tão grande número de empreendimentos e outros eventos.

Foi essa a nossa preocupação ao longo do que está escrito nos números anteriores desta Moção de Estratégia.

A modernização e o desenvolvimento que perseguimos, exige um esforço suplementar para ganhar a população para os nossos projectos, envolvendo a maioria na procura de soluções para os concretizar.

Os passos seguros terão que continuar a ser dados, pelo que continuamos a propor aos militantes do Partido um caminho comum para os concretizar, passos necessários à consolidação do nosso presente e à construção do futuro que continua a ser nosso mas que será também o nosso legado ao futuro dos nossos filhos e netos.



«Voltar a Acreditar: Com Coerência, Fiéis às Origens e aos Princípios»



É um objectivo fundamental mas, para o conseguir, teremos todos que trabalhar junto das comunidades locais, com o objectivo de melhor dar a conhecer os nossos objectivos e o trabalho realizado ao longo dos últimos oito anos, estabelecendo paralelismos com o trabalho e a acção do «equívoco» actualmente estabelecido no poder autárquico local (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia de Capelins e Santiago Maior), com o objectivo de devolver a Confiança e a Esperança num Futuro mais risonho para todos, assente na continuação do nosso programa de desenvolvimento sustentado, mas inovador a partir da consolidação do que já realizámos:

· Continuando a defender uma política de ordenamento do território e defesa do equilíbrio ambiental mas, recusar a transformação do concelho numa «grande reserva» ao serviço de interesses pouco claros, para benefício de terceiros;

· Promover o crescimento económico ao serviço das pessoas, sem pôr em causa o equilíbrio natural;

· Continuando as políticas de Coesão Social através do apoio aos idosos e todos os desfavorecidos;

· Alargar às Aldeias a oferta de infra-estruturas para a construção de habitação a custos baixos para os mais jovens famílias carenciadas;

· Manter as instalações necessárias ao serviço da promoção e defesa dos cuidados de saúde;

· Consolidar e desenvolver as políticas de promoção cultural, aumentado a oferta de valências que antes não eram possíveis por falta de equipamentos adequados;

· Continuar a dinamização de parcerias com os diversos agentes e instituições para aumentar a oferta e a diversidade de meios de educação e cultura, ao serviço da população e em especial das crianças e jovens;

· Consolidar os projectos em curso que irão dotar o concelho de um conjunto de infra-estruturas desportivas, com especial atenção às modalidades de Pavilhão, cuja inexistência tem tido efeitos nefastos na promoção de um desenvolvimento físico mais saudável e harmonioso;

· Conjugar a actividade cultural e desportiva com outras acções no combate integrado ao risco do consumo de drogas, excesso de álcool e outros comportamentos desviantes, entre os jovens;

Reforçar o apoio à promoção e desenvolvimento da actividade turística, tendo presente que será esta uma das vias porque passará o nosso desenvolvimento futuro.