MOÇÃO
Vereadores Socialistas contra o encerramento
de escolas no Concelho
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Alandroal vêm manifestar o seu mais profundo desagrado com a intenção, manifestada pelo Governo através da Resolução de Conselho de Ministros 44/2010 de 14 de Junho, em proceder ao reordenamento da rede escolar, designadamente em encerrar estabelecimentos de ensino que não apresentem pelo menos 21 alunos na sua frequência.
Considerando que:
O encerramento das Escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico é, na nossa óptica, um processo que ao acontecer com base nos critérios apresentados pelo governo, em nada contribuirá para o sucesso educativo das crianças;
O encerrar escolas com menos de 21 alunos, apenas e só com base neste critério, é apenas uma forma de diminuir custo na educação sem olhar à especificidade local e individual;
A justificação é o baixo aproveitamento escolar que as crianças que frequentam estabelecimentos de ensino com poucos alunos têm em relação à generalidade dos seus pares. Ainda que esta realidade se verifique em alguns casos e a ministra possa estar preocupada com isso, a principal motivação não é essa. O fecho destas escolas, que vem na sequência de medida idêntica decidida pelo executivo de Durão Barroso e que o primeiro governo de José Sócrates prosseguiu, já se havia aplicado a escolas com menos de 10 alunos, tendo afectado mais de duas mil unidades. A decisão agora (re)tomada surge num contexto marcado por dois elementos: as medidas de austeridade e a divulgação dos dados da OCDE relativos à Educação, que apontam Portugal como o segundo país com a média de escolaridade mais baixa. O primeiro facto está claramente a determinar as políticas a adoptar em relação ao segundo, como aliás acontece em todos os aspectos da sociedade portuguesa. Neste sentido, o governo optou pela solução mais fácil: fecha as pequenas escolas do interior - onde o aproveitamento é mais baixo - obrigando os alunos a frequentar os grandes centros educativos, onde, em princípio, as condições pedagógicas serão melhores... e são necessários menos professores e auxiliares por aluno;
As Freguesias Rurais e em particular no Alentejo, debatem-se há muito com o problema de isolamento e desertificação, todos os esforços por parte das Autarquias para rumar contra esta situação são postas em causa com esta medida;
Encerrar escolas que têm claramente condições para o processo de ensino-aprendizagem, sendo estas o centro de muitas actividades culturais das Vilas e Aldeias, que reúnem condições muito mais satisfatórias para o ensino individualizado e ao mesmo tempo desenvolvem a sua acção numa politica de proximidade com o meio, tendo estas crianças, na maioria dos casos, familiares que as acompanham diariamente no seu dia a dia, facto que possibilita não necessitarem de ter refeições fora do seu seio familiar, é uma verdadeira afronta ao respeito pela criança, famílias e comunidade em geral;
Que as escolas do nosso Concelho, sinalizadas para possível encerramento, apenas e só por se encontrarem com menos do limite de alunos que o Governo estabeleceu como critério (21 alunos) tendo como base razões «meramente pedagógicas», não poderemos aceitar que se não levem em conta todos os outros factores, muito mais importantes, que não apenas o número de alunos por turma.
Assim sendo, queremos salientar que:
1. As escolas de Terena, Hortinhas e Mina do Bugalho sofreram recentemente obras de requalificação com um investimento considerável por parte do Município de Alandroal, ficando estas com todas as condições para uma boa prática pedagógica;
2. As escolas de Terena, Hortinhas e Mina do Bugalho têm espaços interiores e exteriores que possibilitam a realização de todas as actividades que actualmente se realizam nas escolas, foi igualmente feita a renovação de todo o mobiliário, material pedagógico e informático, num investimento igualmente considerável por parte do Município de Alandroal;
3. Nomeadamente a escola de Terena, terá precisamente 21 crianças a frequentar o 1.º Ciclo no próximo ano lectivo 2010/2011;
4. Que o encerramento destas escolas trará, além de um agravar na qualidade da educação destas crianças, uma pior qualidade de vida para elas e suas famílias bem como terá um impacto negativo em toda a comunidade;
5. Não existem registo de abandono ou insucesso escolar nestas escolas;
6. A Carta Educativa do Concelho prevê o reordenamento de toda a rede educativa do Concelho de Alandroal, num horizonte temporal que vai até 2016 e que a mesma seja efectuada de forma gradual, só após a conclusão da construção dos dois Centros Escolares (Alandroal e Pias – Santiago Maior) e com a articulação/coordenação de todos os Agentes Educativos e Edilidade Municipal;
7. O espectro das intervenções a realizar assim como a sua magnitude impõem que estas sejam programadas correctamente, de modo a minimizarem-se impactes negativos decorrentes do reordenamento da rede educativa ao abrigo do presente instrumento. Para tal, a programação da execução e faseamento têm de ser coordenados com os encerramentos propostos nas áreas de influência dos estabelecimentos de ensino a erigir (vide Carta Educativa do Alandroal – Volume III – Pág. 22);
8. A Carta Educativa do Alandroal, não deverá ser encarado como o final do processo de reordenamento da rede educativa do Concelho do Alandroal. Será imprescindível efectuar um acompanhamento cuidado da evolução das variáveis consideradas na concepção da proposta apresentada e da execução, seja na sua vertente operacional, seja na vertente de financiamento, devendo este acompanhamento ser conduzido pela monitorização da Carta Educativa, um procedimento de extrema utilidade, dada a grande dinâmica da sociedade (vide Carta Educativa do Alandroal – Volume III – Pág. 53);
9. A Carta Educativa do Alandroal deverá ser revista num prazo máximo de 5 anos, sem prejuízo de outras revisões que sejam entendidas como necessárias caso existam alterações significativas ao nível de política educativa para o Concelho do Alandroal… (vide Carta Educativa do Alandroal – Volume III – Pág. 58);
Posto isto, a Câmara Municipal de Alandroal reunida em 30 de Junho de 2010 delibera:
. Manifestar a sua clara oposição ao encerramento de escolas com base em critérios pouco claros;
. Manifestar a sua solidariedade com pais, encarregados de educação, comunidade educativa e população em geral.
Votação:
2 votos a Favor dos eleitos pelo PS (João Nabais e Manuel Palhoco)
2 votos Contra dos eleitos pelo MUDA (João Grilo e Fátima Ferreira)
1 Abstenção do eleito pela CDU (Custódio Costa)
Os vereadores do Partido Socialista:
João Nabais e Manuel Palhoco
